Documento em rascunho
Este é um modelo inicial e deve ser revisado pelo jurídico antes da vigência. Os dados cadastrais (razão social, CNPJ e endereço) estão indicados como espaços a preencher, e as condições comerciais são definidas no contrato com cada cliente.
1. Objeto
Estes Termos regem o uso da Tael, plataforma de gestão inteligente de receita em saúde, fornecida por [razão social], CNPJ [CNPJ], sede em [endereço] (“Tael”, “nós”). O serviço ajuda prestadores de saúde a prevenir glosa antes do envio e a recuperar receita negada pelas operadoras, por meio da gestão do ciclo de receita sobre os canais já usados pelo prestador.
2. Elegibilidade
O serviço destina-se a pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e a seus usuários autorizados. Ao aceitar estes Termos, você declara ter capacidade e poderes para contratar em nome da organização que representa.
3. Conta e acesso
O acesso é feito por credenciais individuais. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelas ações realizadas com elas. Notifique-nos sem demora em caso de uso não autorizado. Podemos suspender acessos diante de risco de segurança.
4. Uso aceitável
Ao usar a Tael, você concorda em não:
- Violar lei, regulamento ou direito de terceiros.
- Tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização, nem burlar medidas de segurança.
- Interferir no funcionamento do serviço, sobrecarregá-lo ou extrair dados de forma automatizada sem autorização.
- Inserir dados de forma ilícita ou para os quais não tenha base legal.
5. Propriedade intelectual
A plataforma, o software, a marca, a identidade visual e os conteúdos da Tael são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e seguem protegidos. Estes Termos não transferem qualquer propriedade intelectual a você, além do direito de uso do serviço durante a vigência. Os dados que você insere continuam seus.
6. Responsabilidades das partes
- Da Tael: fornecer o serviço com diligência técnica, conforme estes Termos e o contrato, e tratar os dados conforme a Política de Privacidade.
- Sua: usar o serviço de forma lícita, garantir que tem base legal para os dados inseridos, manter suas credenciais seguras e cumprir as obrigações do contrato.
7. Confidencialidade
Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso, usando-as apenas para os fins do serviço e protegendo-as com o mesmo cuidado que dedica às próprias informações confidenciais.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros. Poderá haver paradas para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle razoável.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Tael não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. As condições e eventuais limites de responsabilidade específicos são detalhados no contrato firmado com cada cliente, que prevalece em caso de divergência.
10. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto você usar o serviço. O contrato com cada cliente define prazo, renovação e hipóteses de rescisão. Encerrado o vínculo, o acesso é desativado e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a respectiva data ficarão publicadas nesta página. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [comarca], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].